MP-BA ACIONA KÁTIA CARMELO CRIMINALMENTE

Rita Tourinho (E) diz que Kátia Carmelo (D) não apresentou comprovação de denúncias no prazo 

O Ministério Público Estadual (MP-BA) entrou com uma representação criminal contra a ex-secretária municipal de Planejamento Kátia Carmelo por “não atender às requisições ministeriais” no episódio das denúncias feitas por ela, de que havia irregularidades no uso de Transferências do Direito de Construir (Transcons) pela Superintendência Municipal de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom). A informação foi confirmada ao Bahia Notícias pela coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), Rita Tourinho, autora da medida, ao lado da promotora ambiental Cristina Seixas. De acordo com ela, os documentos prometidos por Carmelo não foram encaminhados ao MP-BA no prazo estabelecido em duas ocasiões. “Encaminhamos a ela quatro ofícios e os documentos que comprovariam a denúncia não foram entregues. Segundo o artigo 10 da Lei 7347/85, o não atendimento às requisições ministeriais se constitui em crime, com reclusão prevista de um a três anos”, revelou. Conforme Tourinho, mesmo que agora a ex-secretária queira entregar o material, não foi concedida uma nova data para o recebimento. “Não estamos trabalhando com mais prazo”, salientou. A promotora nega que a decisão tenha caráter político. “Não temos nenhum processo paralisado referente a Transcon. Todos aqueles que envolvem as denúncias contra a Sucom, que foram instaurados, estão em tramitação. Quem conhece o nosso trabalho sabe que não temos envolvimento político com quem quer que seja. Já fizemos ações aqui contra administrações do PDT, PMDB, DEM e nunca deixamos de exercer o nosso papel”, argumentou. Ao comentar o assunto, Kátia Carmelo, em seu Twitter, declarou: “Agora eu sei que a investigação vai andar”. Ela não atendeu às ligações do BN.