N. Redenção: Prefeito deve devolver R$ 500 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou, nesta quarta-feira (11), procedente o termo de ocorrência lavrado na prefeitura de Nova Redenção, no sudoeste baiano, por conta de irregularidades no exercício de 2008. A denúncia apontou a saída de R$ 533.198,82 da conta específica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), nos meses de maio, julho, agosto, setembro e outubro daquele ano, sem a devida comprovação de despesa. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, após análise do processo, encaminhou representação ao Ministério Público (MP-BA) contra o prefeito Ivan Soares, e determinou o ressarcimento aos cofres municipais do valor, com recursos próprios. De acordo com o TCM, o gestor teve amplo direito de defesa, apresentou documentações com relação à movimentação bancária, porém não foram suficientes para descaracterizar as irregularidades. Ainda cabe recurso à decisão.