Código Florestal: Maia votará contra destaque

Foto: Max Haack / Agência Haack / Bahia Notícias

Deputado explicou motivos do impasse que emperram votação de projeto

Apesar de ser “100% a favor” do novo Código Florestal, que deve ser finalmente votado nesta quinta-feira (12), na Câmara, o deputado federal Arthur Maia (PMDB-BA) disse ser contra o destaque indicado pela oposição, após o acordo entre as bancadas. A proposta de emenda ao texto retiraria o dispositivo do relatório que permitia ao governo federal regular o uso de Áreas de Proteção Permanente (APPs) que já estão ocupadas. “Sou 100% a favor do texto proposto pelo relator, deputado Aldo Rebelo, mas votarei contra esse destaque. (...) Para mim, as propriedades acima de quatro módulos às margens de rios precisam ser recompostas”, afirmou o governista. A emenda ao texto do relator mudaria ainda os parâmetros das áreas de proteção que deveriam ser replantadas. As APPs são todas as cobertas vegetais que têm função de proteger recursos hídricos, fauna, flora, solo, sítios arqueológicos e conter a erosão. O texto, sem o destaque, manteria em 30m a área de proteção de terreno às margens de um rio com até 10m de largura. No entanto, os proprietários que não estiverem com a área mínima de 30m preservada seriam obrigados a recompor a mata ciliar em até 15m. A faixa de terreno à margem do rio que deve ser preservada varia conforme a largura do rio. Segundo Maia, outro ponto que impediu a votação do código nesta quarta foi o impasse referente à anistia a pessoas que cometeram crimes ambientais. As multas e demais sanções aplicadas até julho de 2008, de acordo com o deputado, devem continuar suspensas nas APPs, até que o Plano de Regularização Ambiental estabeleça como ocorrerá a regularização das propriedades. “Isso já está superado e deve ser mantido no relatório”, garantiu.