TJ-BA: Zarif vota a favor e Hirs contra

A desembargadora Sívia Zarif foi peça chave no julgamento desta quarta-feira (11), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que decidiu a favor da implantação do percentual de 18% referente ao plano de cargos, aprovado em 2008, às vantagens pessoais dos servidores do Poder Judiciário. A magistrada defendeu que o reajuste deveria incidir sobre a remuneração da categoria de forma geral e não apenas sobre o salário base. “Não estamos tratando de vantagens indevidas, nem atos abusivos ou ilegais, mas da defesa da garantia constitucional de irredutibilidade de vencimentos”, afirmou, ao proferir o seu voto. Já o desembargador Mário Hirs, que não compareceu à última sessão após ter pedido vista do processo há duas semanas, encabeçou a lista daqueles que votaram contra o mandado de segurança. Segundo o seu entendimento, o ato contestado pelos servidores não seria ilegal, nem abusivo, desde que fossem preservados os valores nominais de vencimento. “Não houve decréscimo algum na remuneração e não há afronta ao princípio da irredutibilidade”, disse. O argumento de Hirs, no entanto, foi contestado pela categoria dos servidores, para quem a vantagem pessoal, já incorporada ao salário, através do plano aprovado, não poderia ter sido suspensa.