V. da Conquista: MP pede interdição do Ceasa

Foto: Alberto Oliveira

O centro funcionaria sem condições de segurança e higiene adequadas

O promotor de Justiça Beneval Mutim, solicita, através de uma ação civil pública com pedido de liminar contra o Município, a imediata interdição do Centro de Abastecimento (Ceasa) de Vitória da Conquista. O centro funcionaria, de acordo com o representante do Ministério Público Estadual, sem as devidas condições de higiene e segurança. Na ação, o promotor defende a transferência dos comerciantes do Ceasa, no prazo de 30 dias, para um local que possua condições de funcionamento aprovado pela Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros. Técnicos desses dois órgãos e peritos da Central de Apoio Técnico do MP estiveram no centro para apurar as denúncias. Beneval Mutim informa ainda que a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep), órgão responsável por autorizar o uso do espaço público pelos comerciantes, não quis assinar um Termo de Ajustamento de Conduta perante o MP, ao alegar que “o imóvel é alugado e não integra o patrimônio público, sendo inviável investir mais em instalação de terceiros”. Informações do Blog do Anderson.