SFT decide sobre união homoafetiva nesta 4ª

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliarão, pela primeira vez, se a união homoafetiva pode ser enquadrada no regime jurídico de união estável. Duas ações que buscam reconhecer a união de pessoas do mesmo sexo serão julgadas nesta quarta-feira (4) em sessão histórica. Um dos pedidos é do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para que funcionários públicos homossexuais estendam benefícios aos seus parceiros, através do reconhecimento de união estável. Também será julgada uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para admitir casais gays como “entidade familiar”. A decisão do STF terá o chamado efeito vinculante, ou seja, será aplicada em outros tribunais para casos semelhantes. Caso a resposta a essas perguntas seja afirmativa, casais homossexuais de todo o país terão dezenas de direitos assegurados, entre eles à herança, adoção, aposentadoria e uso de plano de saúde. Mais de 20 países de todo o mundo reconheceram a união civil de homossexuais antes do Brasil, inclusive o Uruguai. Outros, como a Argentina e várias partes dos Estados Unidos, permitem casamentos gays.