Associação quer cobrança de vagas em shoppings

Iguatemi promete aguardar decisão da Câmara de Vereadores

A polêmica proposta do vereador Batista Neves (PMDB), que defendeu a cobrança de estacionamento nos shopping centers de Salvador, já começou a tramitar na Câmara Municipal. A proposta seguirá o trâmite normal e ainda precisa receber o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de que não infringe a lei. Atualmente, de acordo com a norma municipal, é vedado aos centros de compra obrigar os clientes à taxa, conforme projeto de autoria de Silvoney Salles (PMDB) e Gilberto José (PDT), hoje secretário de Saúde da prefeitura. Conforme a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), entretanto, já há uma sentença favorável, desde 2002, que reconhece a legitimidade da tarifa. “A prefeitura é que não concedeu o alvará. Aí é uma questão de mercado. A Abrasce defende o direito de cobrar. Quando e quanto, aí depende de uma decisão de shopping por shopping”, avaliou o coordenador da entidade no estado, Edson Piaggio. O Shopping Iguatemi, maior da cidade, por meio da sua assessoria, afirmou ao Bahia Notícias que manterá a gratuidade enquanto a lei municipal que impede a cobrança não for derrubada.

APROVAÇÂO DO PROJETO - No Legislativo da capital, o entendimento é o de que, dificilmente, a cobrança de taxa nos estacionamentos dos shopping centers passará. “O projeto tem um caminho longo pela frente, mas, no meu modo de ver, o prefeito já foi bem claro e não abre mão do impedimento à cobrança”, salientou o líder do governo, Téo Senna. “É difícil passar. Primeiro porque João Henrique tem a maioria dos vereadores, e já deixou claro que não quer, e segundo porque, para virar lei, precisa ser sancionado pelo prefeito. Mesmo que haja defecções em sua base, ele afirma que renunciaria se a cobrança voltasse a ocorrer”, complementou Henrique Carballal (PT), comandante da oposição. Neves apresentou o projeto 87/2011 na Câmara no último dia 11 de abril e, pelo visto, só terá êxito em seu empenho caso consiga se eleger em 2012, após o final do mandato do atual gestor soteropolitano.