Braga: ‘Parecer da reforma foi feito a 4 mãos’

Foto: Max Haack/BN

Para Reinaldo Braga, se criação de cargos pela AL-BA fosse permitida, deputados 'derrubariam' Wagner

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, Reinaldo Braga (PR), ironizou a aprovação da reforma administrativa pela Casa, sobretudo o argumento do comandante governista Zé Neto (PT), de que não houve inconstitucionalidade na mudança do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia para a Secretaria de Comunicação. De acordo com o republicano, a justificativa dada para retirar o Irdeb da pasta de Cultura é incongruente à negação de uma emenda do deputado Capitão Tadeu (PSB), também integrante da base, que requeria a vinculação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) à Segurança Pública (SSP), em vez da Administração (Saeb), como é atualmente. “Esse parecer do relator João Bonfim (PDT) é esdrúxulo e incoerente. O governador mandou o projeto de reforma administrativa correto, com todas as alterações. Mas o parecer (da Assembleia) foi feito a quatro mãos. Duas rejeitaram a emenda de Tadeu e outras duas não tinham conhecimento da rejeição à mudança no Detran e permitiram a transferência do Irdeb”, avaliou, em conversa com o Bahia Notícias, sem revelar de quem seriam os outros braços: “São as mãos invisíveis de alguém do governo” . Ele mantém a posição de que acionará a Justiça, por compreender que a Constituição baiana impede o Legislativo de promover as alterações realizadas na votação da última quarta-feira (27). “Deputado tem que legislar. Eu não posso criar nem excluir cargos. Isso é privativo do governador, segundo o artigo 77 e não o 78 como ele (Zé Neto) falou. Se fosse assim, e todos se unissem, pediríamos todos os cargos e derrubaríamos o governador”, opinou, ao admitir que a comparação é “exagerada”. Ele entende que, se prevalecer o bom senso de Jaques Wagner, a matéria será vetada pelo Executivo.