Código Florestal será votado na próxima semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), confirmou nesta quinta-feira (28) que o projeto que altera o Código Florestal (PL 1876/99) deve ser votado nos próximos dias 3 e 4 de maio. Na avaliação do parlamentar, “já há consenso em torno de quase 98% do texto”. O texto foi aprovado por uma comissão especial no ano passado e, após isso, diversas alterações foram propostas. Uma das questões mais polêmicas é a que muda as regras do jogo na delimitação de reservas legais e áreas de preservação permanente (APPs). Algumas multas por desrespeito a essas áreas poderiam, em alguns casos, ser anistiadas, e beneficiaria, de acordo com levantamento do jornal Correio Braziliense, 15 deputados – entre eles, o baiano Marcos Medrado – e 3 senadores da bancada ruralista no Congresso. A expectativa, segundo Maia, é que o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), incorpore as últimas mudanças propostas pelos partidos e viabilize um acordo para a votação. Em entrevista ao Bahia Notícias, Rebelo afirmou que o artigo 47 do texto, que prevê a proibição de supressão de florestas nativas pelo prazo de cinco anos, seria revisto e, provavelmente, eliminado. A restrição gerou reações de empresários do agronegócio baiano, que consideraram o artigo um entrave ao desenvolvimento do setor no estado. Em contrapartida, os ambientalistas pressionam para que o artigo faça parte do projeto de alteração do código.