Tecnovia: PL aprovado, mas com contrapartidas

 Foto: David Mendes / BN

Vereadores fecham acordo para a inclusão de emendas e aprovam Projeto de Lei

Depois de mais de quatro meses de muita conversa, finalmente o Projeto de Lei que reduz o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de 5% para 2%, em benefício exclusivo das empresas que desejam se instalar no Parque Tecnológico de Salvador, foi aprovado nesta quarta-feira (27) por unanimidade pela Câmara Municipal. O imbróglio só foi resolvido após um acordo entre os vereadores para que cinco emendas fossem acrescentadas, com contrapartidas oferecidas pelo Município, Estado e as futuras empresas da Tecnovia. Classificado com grande impasse para a instalação das fábricas, a redução já era prevista em acordo entre o governo estadual, prefeitura e o setor privado. No entanto, um descuido da primeira reforma orçamentária, que passou pelo Legislativo em 2009, revogou o desconto no ISS, o que fez com que Executivo mandasse em regime de urgência o projeto para não quebrar a promessa com as multinacionais. A confusão, em sintonia com o atraso nas obras previstas para estarem prontas ainda no ano passado, chegou a fazer a PT Telecom avaliar deixar a capital baiana, em retirada para Recife, onde um complexo de tecnologia já está pronto há muito tempo.

20% DAS VAGAS SERÃO PARA MULHERES - Os quadros de funcionários das empresas que pretendem se instalar no Parque Tecnológico terão que ser compostos por, pelo menos, 20% de mulheres. A prosposta, incluída na emenda apresentada pela vereadora Tia Eron (DEM), foi aprovada nesta quarta-feira (27) no Projeto de Lei 189/2010, da Câmara de Salvador. Ela garante ainda benefícios fiscais às instituições de ensino superior, através de um programa de cotas raciais, além do patrocínio de bolsas de estudo para cursos técnicos e profissionalizantes a afrodescentes. Na justificativa apresentada, a edil escreve que, com os benefícios fiscais, as empresas da Tecnovia terão que se tornar um importante instrumento de justiça social em Salvador e em toda a sua Região Metropolitana. 

NÚCLEO TECNOLOGICO EM CAJAZEIRAS - O bairro de Cajazeiras foi contemplado com um Centro Universitário para a formação de mão de obra especializada, nos moldes do Núcleo de Tecnologia do projeto de criação da Universidade de Cajazeiras. Com a aprovação na Câmara de Vereadores de Salvador - do Projeto de Lei (PL) que reduz a alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) de 5% para 2% -, as emendas apresentadas pelos vereadores Jorge Jambeiro (PSDB), Paulo Câmara (PSDB) e Alcindo Anunciação (PSL), com o apoio do secretário estadual da Indústria, Comércio e Mineração (SICM), James Correia, obrigam também a prefeitura, em parceria com o governo baiano, a viabilizar a construção da Avenida 29 de Março, que permitirá uma maior mobilidade na região da Paralela, em Salvador. No projeto original, estabelecido pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da capital (PDDU), o trecho tem início na Avenida Orlando Gomes, na Orla, passa pela Paralela, através de um viaduto, segue até o Parque Tecnológico, e continua até as estradas de acessos ao CIA/Aeroporto e a BR-324, nas proximidades do viaduto de Águas Claras. De acordo com Jambeiro, a obra reduzirá em 50% o fluxo de veículos na região, além de contemplar todos os bairros cortados pelo novo traçado. Ainda está previsto no Artigo 3 do PL, a implantação de um sistema de transporte de massa na Paralela, com o objetivo de conduzir, com uma maior facilidade, os futuros trabalhadores da Tecnovia. 

Foto: Max Haack / BN

'As empresas devem trazer também o progresso', afirma Sandoval Guimarães

REPRESENTAÇÃO MUNICIPAL - O Comitê Gestor do Parque Tecnológico de Salvador contará com um representante da prefeitura da capital baiana, indicado pelo prefeito municipal. A proposta está incluída na indicação feito pelo vereador Sandoval Guimarães (PMDB) - através da emenda aditiva ao Projeto de Lei que renuncia 3% do valor da alíquota do Imposto Sobre Serviço (ISS), aprovado nesta quarta-feira (27). Outras ações aprovadas, após a chegada das empresas, incluem a realização de um convênio entre o governo do Estado e as universidades públicas e privadas de Salvador e Região Metropolitana, para que ofereçam palestras, cursos, graduações e pós-graduações voltados para a formação educacional e capacitação de mão de obra especializada. A medida garante ainda programas de estágios e trainee, em parceria com a Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre), para a formação de jovens que pretendam investir nas carreiras que serão ofertadas com a instalação das empresas. Além disso, escolas ambientais de ensino fundamental e superior serão implantadas dentro da área da Tecnovia com o objetivo de formar profissionais especializados em meio ambiente.