Contas de JH: Grupo do TJ apreciará pedido da PGE

A decisão da desembargadora Maria da Purificação da Silva sobre o processo do prefeito João Henrique (PP), no qual o gestor pede a suspensão da rejeição de contas da prefeitura de Salvador, por parte do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ainda será apreciada pelo TJ-BA, entretanto, por um conjunto de desembargadores, e não individualmente. De acordo com a determinação publicada na manhã desta quarta-feira (20), a magistrada aceitou o recurso no seu efeito devolutivo, o que significa que os autos seguirão para o Tribunal de Justiça. A desembargadora pretende consultar seus pares sobre a aceitação, em primeira instância, do pedido de anulação da reprovação das contas da prefeitura pelo TCM, por causa da ausência de representante do Ministério Público no pleno. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) tenta derrubar a decisão liminar do juiz Mário Albiani Filho, que beneficiou o prefeito com a anulação da reprovação das contas no exercício de 2009. O TJ-BA intimou o prefeito para contestar o recurso da PGE e, só após a defesa de JH, deve dar seu veredicto.