Novo Código Florestal beneficiaria Medrado

O deputado federal Marcos Medrado (PDT-BA) pode se safar de duas multas por crimes ambientais, aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), caso o projeto do novo Código Florestal Brasileiro, com todas as alterações previstas, seja aprovado no Congresso Nacional. Literalmente legislando em causa própria, ele é o único baiano entre os 15 deputados da bancada ruralista que se beneficiariam com a aprovação da reforma, especialmente por conta de alterações nas regras relacionadas à delimitação de reservas legais e áreas de preservação permanente (APPs). As multas por desrespeito a essas áreas poderiam, em alguns casos, ser anistiadas. Conforme apurou o Bahia Notícias, pesa sobre o pedetista baiano dois autos de infração por crimes contra o meio ambiente, ambos dentro da Reserva Extrativista da Baía do Iguape, no Recôncavo. No primeiro caso, Medrado é acusado de fazer edificações sobre as águas da reserva, sem licença ambiental. A segunda autuação é relacionada à construção de estação de piscicultura (viveiros e piscina) na mesma área, também sem licença do Ibama. Medrado, que não foi encontrado pela reportagem, já entrou com a defesa em ambos os processos. O valor das penas pecuniárias não foi revelado, mas, conforme a atual legislação ambiental, elas podem ir de módicos 500 reais a estratoféricos R$ 50 milhões. Os dois processos encontram-se na Procuradoria Jurídica do Ibama para serem analisados. Em tempo, e como parece óbvio, a proposta de perdão de multas tem sido um dos pontos mais controversos do novo Código Florestal, centro de um grande cabo de guerra entre ruralistas e ambientalistas.