Dilma quer garantir PAC sem aval do Congresso

O governo federal quer gastar os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal programa de investimentos da gestão da presidente Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional. O PAC entrou no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 como “despesas inadiáveis”, ao lado de itens como benefícios previdenciários, bolsas de estudo e recursos para prevenção a desastres. Atualmente, o governo só pode pagar sem orçamento as despesas consideradas obrigatórias. Gastos com investimentos, caso do PAC, dependem da aprovação do Congresso. A proposta do governo, no entanto, autoriza o Executivo a gastar livremente os recursos do programa enquanto a lei orçamentária não entra em vigor. A assessoria do Ministério do Planejamento informou que a regra foi incluída para ampliar a capacidade de investimentos do país e não atrasar as obras do PAC. Informações da Folha de S. Paulo.