PROJETO QUE AGILIZA DIVÓRCIO PODE SER VOTADO ESTE ANO
Por (Marcella Mota - Brasília)
Reportagem de Ruy Sampaio, publicada no Globo Online do último dia 22 de outubro, mostra que "prestes a completar 30 anos (o que ocorrerá no dia 26 de dezembro), a Lei do Divórcio pode sofrer uma importante alteração ainda este ano", explicando que tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados propostas de emenda à Constituição que tratam da questão do divórcio. Uma das propostas enfocadas na matéria é de autoria do deputado Sérgio Carneiro (PT-BA) e prevê a supressão do instituto da separação judicial para acabar com qualquer prazo para o pedido de divórcio.