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CÂMARA APROVA VÍNCULO DA SAÚDE AO PIB

O Plenário da Câmara aprovou, por 291 votos a favor, 111 contra e 1 abstenção, a subemenda do deputado Guilherme Menezes (PT-BA) para o Projeto de Lei Complementar 1/03, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 quanto à aplicação de recursos mínimos em saúde. A subemenda contém a proposta do governo federal para vincular o aumento anual dos gastos com o setor à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).