TSE não age contra infidelidade partidária
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autor da resolução que prevê cassação por infidelidade partidária, deixou de julgar quase um terço dos processos movidos contra parlamentares que trocaram de partido na última legislatura. De acordo com levantamento feito pelo Congresso em Foco, 10 das 34 ações que chegaram à Corte para reivindicar a vaga de deputados e senadores acabaram extintas por falta de objeto. Isso porque o mandato dos denunciados terminou. Houve apenas duas condenações – uma delas não cumprida porque o deputado recorreu. Dos 53 parlamentares que trocaram de partido após as datas-limites fixadas pela Justiça eleitoral, 21 não tiveram seus mandatos cobrados pela legenda, pelo Ministério Público Eleitoral e pelo suplente interessado na cadeira.