STF e Planalto negociam aprovação de Leis

Nos últimos dez anos, 650 leis sancionadas pelo Executivo foram derrubadas total ou parcialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por serem inconstitucionais. A Lei da Ficha Limpa, por exemplo, aplicada na última eleição, corre sério risco de ser considerada inconstitucional. Caso isso ocorra, as decisões proferidas com base na regra perderão efeito. Com o objetivo de evitar casos como esse, o presidente do STF, Cezar Peluso, tenta convencer o governo a submeter os projetos aprovados pelo Congresso à apreciação da Corte antes de promulgá-los. Segundo a Revista Veja, o mecanismo, que já caiu nas graças do Planalto, é adotado por países como França, Espanha e Portugal.