Salvador: MP quer fiscalização dos mototaxistas

De janeiro a junho de 2010, 1.519 pessoas foram vítimas de acidentes com motocicletas na capital

O Ministério Público Estadual (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura de Salvador e a Superintendência de Trânsito e Transporte (Transalvador) por não fiscalizarem o serviço conhecido como mototáxi que, segundo a promotoria, funciona de forma irregular na cidade, e oferece riscos à saúde e à segurança dos consumidores. O MP-BA critica ainda a posição da Secretaria Municipal de Transporte e Infraestrutura (Setin) que estaria preocupada em fiscalizar apenas os transportes devidamente regulados, a exemplo do escolar, ônibus e táxis convencionais, “abstendo-se de coibir, justamente, a prática sabidamente clandestina e que se apresenta mais desorganizada e lesiva ao interesse público, ao bem-estar social e à integridade física de mototáxis”. Na ação, a promotora de Justiça do Consumidor Railda Suzart pede também a interdição dos pontos, o recolhimento dos cartazes e placas de oferta do serviço e a realização contínua de fiscalização em todos os locais de parada, com apreensão das motocicletas e multa a todos os condutores que realizem transporte remunerado de pessoas. De acordo com levantamento feito pelo MP-BA, existem atualmente mais de três mil mototaxistas na capital, que atuam principalmente em bairros populares, e cobram tarifas que variam entre R$ 2 e R$ 3.