Bancada evangélica contra dedução de IR a Gays
Por (Rafael Albuquerque)
Em um ato extremo, parlamentares evangélicos preparam uma ofensiva para tentar acabar com a inclusão de parceiros homossexuais como dependentes para fins de dedução fiscal, que a principal novidade na entrega da declaração do Imposto de Renda deste ano. A arma utilizada será uma nota técnica da Consultoria de Orçamento da Câmara que considerou ilegal a medida adotada pela Receita Federal. O parecer jurídico (leia aqui) sustenta que renúncias fiscais dessa natureza só podem ser feitas por meio de lei, que precisam ser debatidas na Câmara e no Senado antes de virarem realidade, e não por meio de uma “canetada” do Executivo. Nesta sexta-feira (25), o deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF) entrará em contato com o presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso, deputado João Campos (PSDB-GO), para discutir medidas para cassar a possibilidade prevista na entrega das declarações de IR, que começa daqui a quatro dias. Com informações do Congresso em Foco.