Bahia é condenado por descumprir ordem judicial

O secretário da Fazenda de Salvador, Joaquim Bahia, foi condenado pelo juiz Gilberto Bahia de Oliveira, da 9ª Vara da Fazenda Pública, por crime de desobediência, por não ter cumprido decisão liminar expedida no dia 1° de fevereiro, em favor da empresa Plantec Engenharia Ltda. Na decisão do magistrado, do dia 21, ficou determinada a imediata apuração do crime por parte do Ministério Público (MP-BA). Caso as circunstâncias da desobediência não sejam justificadas, o secretário pode ter sua prisão decretada. “É bom que se diga que se o agente tivesse dificuldades em cumprir a ordem deveria ter imediatamente comunicado. Não o fez, preferindo não atender à ordem emanada deste juiz”, pontua a decisão. O juiz reitera ainda a penalização em forma de multa de R$ 500 por cada dia de descumprimento da liminar do dia 1°, a ser cobrada para Bahia. Até o momento, o montante chega a R$ 9 mil.