Iphan: Irregularidade no S. Marcelo dura 10 anos
Por (João Gabriel Galdea)
Foto: Divulgação
Associação cobra R$ 10 por visitante para conhecer Forte São Marcelo
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) emitiu um comunicado nesta terça-feira (22) com o intuito de esclarecer os motivos que levaram o órgão a requerer a guarda do Forte de São Marcelo, processo que tramita administrativamente e judicialmente desde 2007. Cedido ao Iphan pela Secretaria do Patrimônio da União, o Forte, tombado desde 1938, teve sua cessão de uso concedida à Associação Brasileira dos Amigos das Fortificações Militares e Sítios Históricos (Abraf), em 2000. De acordo com o Iphan, sete anos se passaram, até que a Abraf fizesse a sua primeira prestação de contas, após notificação expedida pela Procuradoria Federal. Em três pareceres jurídicos sucessivos, segundo o instituto, as contas da associação foram reprovadas. Por conta desta “situação incontornável”, o órgão decidiu rescindir unilateralmente o contrato de cessão, “em prol do Erário e do princípio da legalidade dos atos da Administração Pública”. Apesar da decisão da Justiça Federal, que determinou a reintegração de posse, a Abraf afirma que não pretende deixar a fortificação, dentro da qual explora a atividade turística desde que o local foi reformado, há 10 anos.