David Neto escreve artigo sobre Tributário

Dr. David Bittencourt Luduvice Neto é Procurador do Município do Salvador, Advogado e Membro da Comissão de Advocacia Pública da OAB-BA. O Procurador do Município esclarece, em seu artigo, a eficácia da coisa julgada em relações juridico-tributárias continuativas, verificando que tal não possui a capacidade de obstar, por si só, a cobrança de créditos tributários provenientes de fatos geradores subsequentes à sentença. Clique aqui e confira na Coluna Justiça seu artigo sobre Coisa Julgada em Matéria Tributária – Eficácia em Relações Jurídicas Continuativas.