Tabuleiros nas praias não é atribuição da SPU

Foto: Roberto Guglielmo

A Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA) afirmou, nesta segunda-feira (21), que a regulamentação do comércio das baianas de acarajé é de responsabilidade da prefeitura de Salvador. Em comunicado, o órgão informou que as estruturas são removíveis diariamente, e por isso o controle dos tabuleiros nas praias não é de sua atribuição. A SPU-BA afirmou ainda que só interviria caso se tratasse de estruturas permanentes nas areias, a exemplo de alvenarias. “Ressaltamos que em nenhum momento foi mencionada pela SPU-BA a realização de ações para a retirada das baianas ou mesmo uma proibição para o exercício de suas atividades, visto que a União, com esta atitude, estaria usurpando a autonomia municipal”, diz o texto. A superintendência disse também que recebeu um pedido de autorização da Associação das Baianas de Acarajé, Mingau, Receptivo e Similares do Estado da Bahia (Abam) para a venda do acarajé na orla da capital baiana e, em resposta, foi informado que um Decreto Municipal regulamenta a atividade. “Esta Superintendência corrobora o reconhecimento da importância do ofício das baianas de acarajé, no tocante à cultura e a identidade do estado, e coloca-se inteiramente à disposição”, concluiu.