TERCEIRIZADOS: MPT AJUÍZA AÇÃO CONTRA MUNICÍPIO
Por (João Gabriel Galdea)
Foto: Max Haack
Ministério Público cita protesto dos trabalhadores na Câmara
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra o Município de Salvador, em defesa dos direitos trabalhistas de empregados das empresas terceirizadas. De acordo com o MPT, o repetido atraso no pagamento de faturas das contratadas, bem como o descuido em fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas referentes aos contratos, têm gerado graves prejuízos para os servidores terceirizados. De acordo com a procuradora Janine Fiorot, autora da medida, as constantes denúncias e pedidos de mediação evidenciam o desrespeito da prefeitura aos direitos dos terceirizados. O recente protesto dos trabalhadores em frente da Câmara Municipal, criticando o constante atraso no pagamento dos salários, é prova disso”, considera Fiorot. Para o MPT, o Município, tomador de serviços dos trabalhadores terceirizados, tem deveres jurídicos nos contratos administrativos com as empresas.