CCJ PODE AMPLIAR PARA SEIS MESES A LICENÇA-MATERNIDADE
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar nesta semana, entre outros projetos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07, da deputada Angela Portela (PT-RR), que aumenta a licença-maternidade de quatro para seis meses. A autora da proposta argumenta que é incoerente o prazo de quatro meses, uma vez que o governo faz campanhas ostensivas de estímulo ao aleitamento materno exclusivo por seis meses. “Nada mais justo que adequar a legislação constitucional à realidade”, afirma. A CCJ analisará apenas a admissibilidade da proposta. O projeto de lei da senadora Patrícia Saboya, aprovado pelo Senado no último dia 18, ainda não chegou à Câmara, segundo a Secretaria-Geral da Mesa. A proposta de Saboya não modifica a Constituição, apenas prevê a adesão opcional na iniciativa privada e autoriza a administração pública a criar programa que garanta prorrogação da licença-maternidade.