Luiza Maia representa contra decisão do STJ

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A adoção de penas alternativas para homens que agridem mulheres, na opinião da deputada, é um retrocesso histórico.

Em seu primeiro discurso na Assembléia Legislativa da Bahia (AL-BA), a deputada Luiza Maia (PT) pediu o apoio dos colegas parlamentares para que seja aprovada uma moção de repúdio, de sua autoria, contra a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que altera a aplicação da Lei Maria da Penha. A petista afirmou que a adoção de penas alternativas, como a distribuição de cestas básicas e a prestação de serviços comunitários, para homens que agridem mulheres é um retrocesso histórico. A moção direcionada ao STJ foi dada entrada na AL-BA nesta quarta-feira (16). Caso seja aprovada em plenário, o que pode acontecer nos próximos dias, a matéria será encaminhada aos desembargadores do STJ, a Secretaria Nacional de Políticas às Mulheres, ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Nacional de Justiça e às mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Na terça-feira (8), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres (CDDM) havia se reunido para discutir o assunto.