Deputado propõe regras para venda de cigarro

Problemas com venda de cigarros a adolescentes são recorrentes no Brasil. Há uma lei que proíbe que o fumo seja comercializado a esse público, mas um projeto de lei apresentado pelo deputado Sandro Régis (PR) vai além e proíbe a venda de cigarros e derivados do tabaco em estabelecimentos comerciais localizados em um raio de 100 metros de instituições de ensino, seja ela pública ou particular. De acordo com o texto, as penalidades decorrentes de eventuais infrações serão impostas pelos órgãos estaduais de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor. Para elaborar o projeto, o parlamentar tomou como base pesquisa do Instituto Datafolha, que atestou que 70% dos pontos-de-vendas de tabaco em São Paulo ficam a até três quadras das escolas.