Oposicionista reclama de bitributação em ICMS

Começou a vigorar nesta terça-feira (1°) a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), para produtos comprados pela internet de outros estados. Os itens ficarão de 5% a 11% mais caros, além do valor total da nota fiscal. A medida, segundo o deputado estadual Alan Sanches (PMDB), que será empossado nesta terça, é inconstitucional, por se tratar de uma bitributação dos produtos. “Afinal, o consumidor já paga o imposto na origem e será obrigado a pagar também no destino”, destacou. O peemedebista ressalta que o próprio Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF) atesta que as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais devem ser fixadas pelo Senado Federal, e prevalecem as alíquotas do local onde se encontra o vendedor.