Oi: acordo prevê indenização de R$ 4 milhões

Um acordo assinado nesta segunda-feira (31) prevê a indenização de cerca de quatro milhões de baianos, usuários que foram prejudicados com a pane no serviço causada pelo incêndio na sede da operadora em Salvador. O documento, chamado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), pela empresa de telefonia Oi e pelo Ministério Público do Estado. Entre as cláusulas decididas estão: a isenção de cobrança durante o período em que os serviços não foram prestados, a reparação por danos individuais e a restauração, em 72 horas, dos serviços que ainda não foram normalizados. O diretor de Relações Institucionais da Oi, Carlos Aragão, explica que os consumidores lesados não precisam procurar a empresa para ter validados seus direitos. “Os descontos serão dados diretamente nas contas de telefone dos próximos três meses, de maneira proporcional”, explicou. Os clientes pré-pagos, por sua vez, ganharão 30 minutos de bônus para ligações locais. A medida vai evitar que os clientes recorram a Justiça individualmente, minimizando os prejuízos e acelerando o ressarcimento. Já  a multa por descumprimento das ações propostas por parte da operadora será no valor de R$ 1 milhão.