ASSEMBLÉIA DISCUTE LEI MARIA DA PENHA
Por (Darlene Pereira)
Na próxima quarta-feira, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa da Bahia, presidida pela deputada Marizete Pereira (PMDB), promove uma audiência pública para debater sobre a Lei Maria da Penha, e contará com a presença da ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Em vigência desde setembro de 2006, a Lei Maria da Penha, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas para prevenção, assistência e proteção ao sexo feminino em situação de violência.