MP-BA firma TAC com produtores e prefeitura

O Ministério Público Estadual (MP-BA) firma nesta terça-feira (25) um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com produtores culturais de Salvador e prefeitura, por meio da Superintendência de Ordenamento e Controle do Solo do Município (Sucom), para exigir a adoção de medidas que visam impedir a indústria da música de continuar a causar transtornos para a população. Um estudo encomendado pela Associação de Produtores de Axé (APA), por intermédio do MP-BA, apontou problemas de poluição sonora e impactos ambientais e urbanísticos na realização de shows em 51 dos mais importantes espaços musicais da cidade, a exemplo de Concha Acústica, Parque de Exposições e Wet’n Wild. A Sucom, a partir de agora, irá adotar critérios mais rigorosos nos licenciamentos e na fiscalização dos eventos de grande porte. O documento é válido por tempo indeterminado e prevê multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento. Segundo a promotora Hortênsia Gomes Pinho, da 6ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, um dos objetivos do TAC é estimular a construção de locais adequados para a realização de shows na capital baiana.