Bacelar defende a legalidade dos contratos

O secretário de Educação do município, João Carlos Bacelar, assegura que todos os contratos firmados sem licitação nos últimos dias de 2010, no valor total de R$ 23,9 milhões, receberam parecer favorável da Procuradoria-Geral do Município (PGM). O gestor, que assumiu a pasta no início do mês de dezembro, admite ter repetido uma prática que “já estava instalada” na secretaria, que era gerida pelo ex-secretário Carlos Soares. O gestor, em entrevista ao programa Acorda Pra Vida, da Rede Tudo FM, justifica ter realizado a contratação sem licitação com o fim de cumprir o limite mínimo de investimento em Educação de 25% do Orçamento, conforme ordena a Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF). “Se não fosse assim, não seria possível (atingir o limite mínimo)”, admite.  Bacelar destaca que a prática acontece na pasta desde a gestão da ex-secretária Olívia Santana, vereadora pelo PCdoB.  Ele se comprometeu, porém, a não utilizar no expediente neste ano.