Abrolhos: TRF autoriza exploração de petróleo

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O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região derrubou a liminar obitida pelo Ministério Público da Bahia que proibia a exploração de petróleo e gás em um raio de 50 quilômetros em torno do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, no sul baiano. Na sentença, o desembargador Olindo Menezes afirma que a decisão impugnada acarreta “grave lesão à ordem e à economia pública”, e que a suspensão total das atividades “atinge o planejamento estratégico do país em relação à nossa matriz energética, o que certamente coloca em risco a própria segurança nacional". A decisão garante a continuidade das atividades petrolíferas de todas as 16 concessões já licitadas para cinco empresas e ainda possibilita promoção de novas pela ANP. O Parque Nacional Marinho dos Abrolhos foi criado em 1983 e tem hoje a maior biodiversidade do Atlântico Sul, com um mosaico de ambientes marinhos e costeiros margeados por remanescentes de Mata Atlântica, que inclui recifes de coral, fundos de algas, manguezais, praias e restingas. A decisão do TRF preocupa ambientalistas, que temem impactos negativos da atividade petrolífera naquela região, com prováveis riscos de vazamento.