Empresas de transporte impedem licitação

A licitação das linhas de transporte público em Salvador é um tabu. O processo seletivo do serviço público, medida padrão de todas as capitais do país, nunca aconteceu na baiana. As 18 empresas que rodam na cidade operam com permissões concedidas em concorrência pública, antes da Constituição Federal de 1988. As empresas, entretanto, conseguem postergar a disputa pública na Justiça devido à uma dívida da prefeitura com as empresas. A última decisão judicial, emitida em 12 de agosto pelo desembargador Antônio Roberto Gonçalves, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determina que a prefeitura apenas licite as linhas de ônibus quando o crédito das empresas for totalmente compensado. A dívida, reconhecida na Justiça, foi provocada pelo desequilíbrio entre os investimentos exigidos e o valor autorizado para a tarifa. O secretário municipal de Transportes (Setin), Euvaldo Jorge, não soube precisar o valor devido às empresas. Informações do A Tarde.