Sucom notifica residências na Vitória

Foto: Ascom / Sucom

Sucom emitiu 30 notificações para que moradores e comerciantes restaurem calçadas danificadas

A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) promoveu nesta quinta-feira (9) uma operação fiscal na Avenida Sete de Setembro, na região do Corredor da Vitória, e notificou responsáveis por residências e estabelecimentos comerciais para que restaurem as calçadas que circundam seus imóveis. Na ação, foram emitidas 30 notificações. A fiscalização foi necessária para que seja cumprido o Art. 45 do Código de Polícia Administrativa do Município do Salvador (Lei nº 5.503/99). A legislação municipal estabelece que “os ocupantes de imóveis urbanos devem conservar limpos e em perfeito estado os passeios de suas residências e estabelecimentos”. Os notificados têm um prazo de quinze dias para realizar o reparo das calçadas. O descumprimento da determinação resultará em auto de infração.