SAÚDE: MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PODE PARAR

Equipamentos podem ficar sem manutenção

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) há quatro meses não paga as cinco empresas que prestam serviço de manutenção dos equipamentos utilizados nas unidades básicas, nos postos do Programa Saúde da Família, nos centros de saúde, nas viaturas do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), nos centros odontológicos e nos pronto atendimentos. Entre outros, são ferramentas essenciais para o funcionamento dos serviços, como desfibriladores, monitores cardíacos, aparelhos de ultra-som e microscópios. Somadas as dívidas dos cinco contratos (dois com a empresa Metary Maquinas e Servicos Ltda, e um com Empreendimentos allmed Ltda, Hosana Manutencao de Equipamentos Cientificos Ltda e Vidatec Servicos Comercio e Representacoes Ltda), o montante é de apenas R$ 741 mil, valor relativamente baixo para a pasta. Mas, diante a crise financeira por que passa o Executivo municipal, os empresários do setor, em contato com BN, reclamam de não receber sequer uma estimativa de quando a situação será regularizada. Para pressionar os gestores, os prestadores do serviço ameaçam parar no dia 20 deste mês. É porque, após essa data as despesas que não foram empenhadas vão para o restos a pagar, e o problema ficará para 2011. O BN solicitou à Secretaria de Saúde, desde a semana passada, explicações para o problema, mas não obteve respostas.

Verba da União - O atraso no pagamento dos prestadores de serviço de manutenção dos equipamentos de saúde pode gerar muita dor de cabeça ao secretário de Saúde, José Saturnino Rodrigues. O gestor poderá ser responsabilizado judicialmente, já que metade da verba para o serviço é oriunda de repasses da União. A rigor, se a verba repassada para esta finalidade, ao fim do atual exercício financeiro, não for empenhado para seu fim, isto representaria um desvio na finalidade dos recursos. De acordo com o advogado especialista em direito público J. Pires, em entrevista ao BN, os gestores responsabilizados podem até responder criminalmente, caso se verifique que a descontinuidade do serviço prestado afete a eficiência das unidades de saúde – serviço público essencial. “O Ministério Público pode pedir o afastamento do gestor devido aos erros de gestão. São sanções cíveis. Mas podem responder criminalmente também”, salienta. O jurista pondera ainda que, caso as investigações apontem que outros gestores como responsáveis pela retenção de recursos, como o secretário da Fazenda, ou o próprio prefeito, estes também podem responder judicialmente.

Emergência - A falta de contratos para a manutenção do equipamentos utilizados nas unidades de saúde municipais foi um dos motivos para que a Prefeitura, em maio de 2008, ter decretado o estado de emergência no setor. À época, o ex-secretário José Carlos Brito tinha acabado de assumir a pasta, e alertou que os equipamentos estavam sem manutenção há um ano, o que teria reduzido a capacidade de funcionamento das unidades – sem manutenção, alguns aparelhos estavam inutilizados. No próprio edital para a contratação das empresas, a Prefeitura pontua que a licitação era de “extrema importância (...), envolvendo equipamentos próprios, cuja falta de manutenção preventiva e corretiva paralisa o serviço, de sorte a compromete a correspondente função estatal a qual a secretaria está incumbida”. Segundo o texto, “a quebra das máquinas, ainda que por uns dias, implicaria em prejuízos irreparáveis para os pacientes das unidades”.