STF mantém Câmara sem verba indenizatória

Foto: Maiana Marques/BN

O pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspenso o pagamento de verba indenizatória aos vereadores da Câmara Municipal de Salvador e o pagamento do 13º aos parlamentares. O mérito da ação tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça (TJ-BA). Em decisão liminar, a ministra do STF, Ellen Gracie, ressaltou, na sua decisão, o “impacto lesivo à economia pública caracterizado, também, pela potencialidade danosa aos cofres públicos municipais acarretando, para a Câmara Municipal de Salvador, o despêndio de R$ 2.862.000 (sem correção) ”. A verba indenizatória começou a ser paga aos vereadores de Salvador em 2005, na gestão de Valdenor Cardoso (PTC). Na época, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios consideraram, por unanimidade, inconstitucional o pagamento do recurso. Informações do A Tarde.