Camaçari: Gestor multado por gastos com limpeza

O prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), pagará multa de R$ 20 mil por supostos gastos excessivos com empresas de limpeza, após o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgar procedente o termo de ocorrência lavrado na Limpeza Pública de Camaçari (Limpec), referente a despesas com empresas privadas contratadas para coleta de lixo e entulho, varrição de ruas e limpeza urbana, no exercício de 2007. O relator, conselheiro substituto Oyama Ribeiro, determinou a formulação de representação ao Ministério Público (MP) e imputou ao gestor a multa, mas ainda cabe recurso. O termo relata que foram realizadas despesas consideradas exageradas com as empresas Vega Engenharia Ambiental, Jotagê Engenharia e Camaçari Ambiental, contratadas pelo montante total de R$ 17.839.287, o que representa uma média mensal que se aproxima de R$ 1,5 milhão, bem como a ocorrência de pendências em relação aos reajustes contratuais efetuados com as companhias. Apesar de notificado, o gestor não apresentou qualquer explicação para o expressivo valor gasto, violando, de acordo com o TCM, os princípios constitucionais da razoabilidade, da economicidade e da moralidade.