Coração de Maria: contas rejeitadas e auditoria

O Tribunal de Conta dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta terça-feira (23), as contas do prefeito de Coração de Maria, no centro norte baiano, Diego Coronel (PP), relativas ao exercício de 2009. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público (MP) e aplicou multa no valor de R$ 28 mil ao gestor, que pode recorrer da decisão. Ao considerar as irregularidades detectadas e o volume de recursos destinados ao pagamento de despesas com sete empresas, a relatoria solicitou a realização de auditoria nas contas da prefeitura, tanto para se avaliar a legalidade das contratações quanto para se aferir a sua efetiva adequação à Constituição Federal. O relatório do TCM apontou ainda casos de ausência de licitação, no montante de R$ 715.734, além de irregularidades diversas na contratação de atrações artísticas para festejos juninos. Também foi constatada a ocorrência de gastos irrazoáveis com diárias, ausência de lei para regulamentar a concessão de diárias, falta de comprovação de despesas com passagens e ausência de clareza das localidades e empresas visitadas.