PEC 300: Sem fundo de pobreza, BA perde R$ 1,1 bi

Em projetos de combate à pobreza, são investidos R$ 400 milhões na Bahia

Tramita no Congresso Nacional o projeto de lei que renova o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Mas como congressistas condicionam a aprovação da matéria à criação do piso salarial nacional para os policiais militares, o fundo pode deixar de existir em 2011. A não-aprovação do projeto que renova o fundo e o de ressarcimento da União aos estados exportadores pelos créditos da Lei Kandir (que isenta de ICMS produtos para a exportação) poderá trazer à Bahia em 2011 a perda de R$ 1,1 bilhão. O prejuízo da Lei Kandir é de R$ 700 milhões anuais, e o fundo repassado ao estado, para projetos em áreas de pobreza, cerca de R$ 400 milhões ao ano. Em reunião com o vice-presidente eleito Michel Temer, nesta terça-feira (23), cinco governadores, entre eles Jaques Wagner (PT), manifestaram a posição de contrariedade à PEC 300, que estabelece o piso dos PMs de R$ 3,5 mil, com base no salário do Distrito Federal. Informações do A Tarde.