VENDA DE BOTIJÕES DE GÁS SERÁ FISCALIZADA

Foto: Jornal Integração

Comercialização de gás de cozinha por estabelecimentos sem condições de segurança representa perigo para a população

Considerada uma atividade de risco, a venda de botijões de gás por estabelecimentos que não oferecem condições adequadas para tal será fiscalizada pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), nesta quarta-feira (10). A ação faz parte do projeto Ordem na Casa, que está sendo desenvolvido pelo órgão, em parceria com a Prefeitura de Salvador. Os fiscais da superintendência farão vistorias em diversos bairros de Salvador, em conformidade com a Lei Municipal n° 5.628/99, que estabelece parâmetros para a abertura e funcionamento desse tipo de negócio, a exemplo do tamanho que os espaços físicos devem dispor, bem como os equipamentos de segurança que precisam possuir. A Sucom é responsável pela emissão do Termo de Viabilidade de Localização (TVL), licença imprescindível para o funcionamento legal das empresas que trabalham no comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP). A autorização deve ser renovada anualmente. Caso funcione com o TVL vencido, os estabelecimentos estarão cometendo ilegalidade, ficando sujeita a ser notificada, autuada e interditada.