EMPRESÁRIA DIZ TER ‘USUCAPIÃO’ DO ALTO DO ANDU

A empresária Elyette Guimarães de Magalhães, cunhada do ex-senador Antonio Carlos Magalhães, acusada de grilar uma área de 10 mil m² do Parque de Pituaçu, se defende e diz que área é de sua propriedade por usucapião. Ela teria invadido o Alto do Andu, pertencente à unidade de conservação ambiental, onde mantém uma casa noturna para realização de shows de música. O Estado reivindica a posse do terreno, em processo que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. Segundo contesta sua advogada, Sônia Parente, a empresária adquiriu os direitos de posse sobre o terreno de 10 mil m² em 1965, 13 anos antes de o Parque de Pituaçu ser criado, em 1973. A advogada argumenta que os antigos posseiros já ocupavam a área antes de 1910, o que daria o direito a obter a propriedade por usucapião. A PGE contesta esta argumentação pelo simples fato de que não existe usucapião em imóvel público. Informações do A Tarde.