JÂNIO NATAL EXPLICA RISCO DE CANDIDATURA

O recém eleito deputado federal, Jânio Natal (PRP), esclarece que o pedido de registro da sua candidatura, que estaria em risco, já foi apreciado e deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), bem como pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e não tem relação com a Lei da Ficha Limpa. Ele disse que “o que se discute é que a Câmara de Vereadores de Porto Seguro ainda não julgou as contas anuais de 2007 e 2008, e o candidato derrotado Uldurico Pinto, tenta sustentar que a competência para o julgamento dessas contas é o Tribunal de Contas do Município (TCM-BA)”, ressaltou. Ex-prefeito da cidade, ele afirmou ainda que o TSE declarou algumas vezes “que mesmo com a Lei de Ficha Limpa quem deve julgar as contas anuais dos prefeitos é o Poder Legislativo, e como ainda não houve esse julgamento em Porto Seguro, não posso ser considerado inelegível”, concluiu.