ZONA AZUL É ALVO DE AÇÃO NO MP

De acordo com a promotora Joseane Suzart, da Promotoria de Justiça do Consumidor, a Prefeitura de Salvador vem cometendo flagrante ilicitude ao manter, há anos, convênio com o Sindicato dos Guardadores de Veículos de Salvador para exploração do sistema Zona Azul – estacionamento pago em áreas públicas da cidade. Como se trata de serviço público, a prefeitura teria duas opções legais: responsabilizar-se pela manutenção do sistema ou repassar a terceiros sob regime de concessão, realizando licitação pública, o que nunca foi feito na capital baiana. O esclarecimento da “parceria” entre a prefeitura e o Sindguarda é um dos itens da ação movida pela promotora contra a gestão do prefeito João Henrique Carneiro. “Se ficar comprovado que não houve licitação pública, no sistema Zona Azul, vamos encaminhar o caso para o setor do Ministério Público que apura ocorrências de improbidade administrativa”, diz Suzart. Com informações do A Tarde.