CONCURSO: SESAB TERÁ QUE CORRIGIR LISTA

A juíza Lisbete Maria Almeida Cézar Santos declarou nula nesta quarta-feira (20) a reti-ratificação promovida no edital do concurso público lançado pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) em 2008. A magistrada acatou os pedidos apresentados em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual (MP-BA), após concordar que a alteração do peso atribuído à prova de títulos de um para três pontos viola o interesse coletivo à manutenção de condições iguais de concorrência. “Não poderá prosperar a lista final de aprovados de acordo com o critério novo de classificação imposto pelo Poder Público”, diz a sentença. A juíza determinou também ao Estado que desfaça a relação de candidatos aprovados exclusivamente com base na reti-ratificação do Edital nº 002/2008, e mantenha como aprovados aqueles que atenderam às condições de aprovação originalmente previstas no instrumento convocatório, os quais deverão ser nomeados ao cargo concorrido.