TCM MULTA PREFEITO POR ANOMALIA EM LICITAÇÃO

Foto: Tiago Melo/BN

O prefeito João Henrique (PMDB) foi multado em R$ 10 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) nesta terça-feira (19), devido a irregularidades em licitações para a contratação de empresa terceirizada, para prestação de serviços de apoio e suporte às atividades técnicas da área de informática. O gestor ainda pode recorrer da decisão. Segundo o TCM, a empresa apontada como vencedora do pregão 053/07 foi a Postdata Serviço e Gestão de Saúde, homologada em 29 de agosto de 2007, pelo prazo de um ano, no valor de R$ 11,17 milhões. A Legislação proíbe, entretanto, a terceirização de atividades fins (que são a essência da função das pastas) – somente as atividades meio (que auxiliam o funcionamento dos órgãos, como limpeza ou segurança) podem ser terceirizadas. O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos de Processamento de Dados Serviços de Informática e Similares do Estado da Bahia (Sindados) apontou ainda vícios no edital que compõe um dos procedimentos licitatórios.