JH TENTA “EMPURRAR” LDO NA CÂMARA

O prefeito João Henrique tentou “empurrar” na Câmara de Vereadores a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sem alterar o que havia sido prometido aos agentes de saúde e combate a endemias. A bancada governista estava pronta para votar a pauta, mas os aliados do prefeito recuaram após serem pressionados pela categoria na sessão desta segunda-feira (18). Com isso, está agendada para esta terça-feira (19) uma nova reunião na prefeitura para tratar sobre o assunto. Os agentes de saúde, oficialmente, não fazem parte do regime estatutário do Município e, por isso, não seriam contemplados com o Plano de Carreira que já foi, inclusive, aprovado por unanimidade na Câmara. Para que esses trabalhadores contem com o benefício é preciso que seja feita uma transmudação no estatuto. Ou seja, os funcionários devem passar a integrar a folha em caráter estatutário. O Executivo municipal alega que ainda não foi feita a mudança porque o impacto econômico na Fazenda poderia chegar a R$ 20 milhões, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. A bancada oposicionista disse que tem interesse em votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde que os compromissos firmados anteriormente sejam cumpridos. “Ninguém é obrigado a fazer acordo, mas, depois de feito, é obrigado a cumprir", disse o vereador Henrique Carballal (PT). Com informações do Teia de Noticias.