INSEGURANÇA JURÍDICA NA VOTAÇÃO PARA DEPUTADOS

O cidadão baiano vai às urnas neste domingo (3), primeiro turno das eleições, sem a certeza de que seu voto será válido. O cenário de insegurança jurídica se dá em função da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de anular os votos de candidatos que tenham tido seus registros indeferidos, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) sequer decidiu-se ainda acerca da validade da Lei da Ficha Limpa para este pleito. Ao todo, 21 candidatos a deputado estadual e nove a federal estão barrados na Justiça Eleitoral, mas estão listados nas urnas. Por terem recorrido à instância superior, suas candidaturas estão mantidas, mas não terão seus votos computados pelo TSE. A situação acaba por prejudicar os partidos aos quais esses candidatos estão filiados, já que o voto dado aos candidatos a deputados acaba por fortalecer a legenda num sistema de eleições proporcionais. Ausência de documentação e rejeição de prestação de contas enquanto exercia cargo público são apontados como os principais motivadores dos impedimentos dos candidatos. Resumindo, o resultado que sairá das urnas hoje, na eleição dos deputados, pode sofrer alterações já nesta segunda-feira (4), já que outros 25 candidatos às proporcionais, que foram liberados em primeira instância a concorrer aos cargos, podem perder a chance com o recurso do Ministério Público Eleitoral, que pediu a cassação de suas candidaturas.