MP-BA ACIONA O ESTADO
O Ministério Público do Estadual (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar contra o Estado da Bahia por causa da superlotação na cadeia de Porto Seguro, extremo-sul da Bahia. Na ação, o promotor de Justiça Dioneles Santana Filho requer que os presos que já foram condenados, mas que permanecem lá irregularmente, sejam removidos para presídios, e que seja proibido o ingresso de novos presos na cadeia. De acordo com informações do MP, a cadeia de Porto Seguro tem capacidade para abrigar 38 pessoas, mas atualmente mantém 141 presos.