CÂMARA APROVA PEC QUE FAVORECE DIREITOS HUMANOS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acrescenta a alimentação e a comunicação aos direitos sociais previstos na Constituição. A proposta é de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI).